13 invenções africanas que mudaram o mundo

Reparações pela Escravidão

Nós negros brasileiros e do continente americano deveríamos ter um programa de compensação da escravidão para descendentes?

Reparações pela escravidão

A reparação pela escravidão é a ideia de que alguma forma de pagamento compensatório precisa ser feita aos descendentes de africanos traficados e escravizados nas Américas pelos brancos cristãos como parte do comércio atlântico de escravizados. As demandas mais notáveis ​​por reparações foram feitas no Reino Unido e nos Estados Unidos. 

Essas reparações são especulativas; isto é, eles nunca foram pagas. Eles podem ser contrastados com a emancipação compensada, o dinheiro pago por alguns governos a alguns proprietários de escravizados quando a escravidão foi abolida, como compensação pela perda da propriedade.

O debate sobre reparações sobre escravidão no Brasil

No Brasil na década de 1990 surgiu em São Paulo o Movimento Pelas Reparações organizado pelo jornalista Fernando Conceição na época presidente do Núcleo de Consciência Negra na Universidade de São Paulo (USP).

No artigo introdutório do debate sobre o MPR, publicado no jornal O Estado de São Paulo em 10 de outubro de 1993, Fernando Conceição proclamava que os negros da diáspora se consideravam “sequestrados” históricos. Os “nossos ancestrais”, afirmava ele, “não se movimentaram por conta própria pelo planeta, ao menos nos últimos cinco séculos. Eles foram caçados como animais, com os cães no seu encalço. Foram amarrados, surrados, estuprados, amontoados no lodo dos navios”. A África teria sido vítima desse “sequestro histórico monstruoso”, que “arrancou” do continente milhões de pessoas e “dilapidou” com suas riquezas materiais nos últimos quinhentos anos. Diante desse quadro de “usurpação”, aquela liderança afro-brasileira avaliava que “o mundo branco ocidental, independentemente da forma e do sistema de governo, tinha uma dívida com a África e com os descendentes dos africanos dispersos pelas Américas e pela Europa.  

Em 1994, o advogado do MPR representou 14 pessoas – incluindo Maria do Carmo, à época com 125 anos de idade e considerada a única ex-escrava ainda viva no Brasil – e ingressou com uma ação declaratória na Justiça Federal em São Paulo, pleiteando da União o reconhecimento do direito à indenização dos afro-brasileiros – no “valor total de US$ 6,14 trilhões. Para cada descendente de escravos, US$ 102 mil” –, que seria requerida posteriormente em ação coletiva de execução.16 Conforme justificava Fernando Conceição naquele momento, “a situação de marginalidade vivida hoje pelos descendentes de escravos foi provocada pela forma como se deu a Abolição”. Quando extinguiu a escravidão, o Estado brasileiro omitiu-se, não dando qualquer amparo aos ex-escravos. “Eles não tinham terra, casa, emprego ou escolaridade”, ressaltava Conceição. O valor de US$ 102 mil por afrodescendente era resultado de um cálculo estimado pela liderança do MPR, e levava em conta o suposto número de escravos que veio para o Brasil (3,6 milhões), o tempo médio de anos trabalhados por cada um (20 anos) e a renda média anual de trabalhadores dos países “desenvolvidos” (US$ 10 mil). Os salários dos países “desenvolvidos” [europeus] serviram de parâmetro porque foram estes que teriam patrocinado o tráfico de escravos.

Solidarizando-se com o MPR, o então deputado federal Paulo Paim (PT) apresentou oficialmente o Projeto de Lei n.º 1239, que num dos seus artigos requeria da União a indenização de 102 mil reais para cada descendente de escravo no Brasil: “A União pagará, a título de reparação, a cada um dos descendentes de africanos escravizados no Brasil o valor equivalente a R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais)”.

O debate sobre reparações sobre escravidão nos Estados Unidos

A escravidão terminou nos Estados Unidos com o fim da Guerra Civil Americana e a ratificação da Décima Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos , que declarou: "Nem escravidão nem servidão involuntária, exceto como uma punição por crime da qual o partido deve ter sido devidamente condenados, deve existir dentro dos Estados Unidos, ou em qualquer lugar sujeito à sua jurisdição ". Neste momento, havia cerca de quatro milhões de afro-americanos que foram libertados. 

Uma das propostas pioneiras de reparações raciais foi elaborada sob os auspícios da “Queen Mother” Audley Moore. Figura importante do radicalismo afro-americano, ela começou a sua militância como devota admiradora do movimento de Marcus Garvey (1887-1940). Nos anos 1930, aderiu ao Partido Comunista dos Estados Unidos (CPUSA), sem contudo jamais ter abandonado o nacionalismo negro. Na década de 1950, fundou a Universal Association of Ethiopian Womens e, na década seguinte, lançou o African-American Party of National Liberation. Como indica Robin Kelley, ela lançou a questão das reparações em 1962, formando o Comitê das Reparações dos Descendentes de Escravos (Reparations Committee of Descendants of Slaves) no ano do centenário da Proclamacão da Emancipacão. O seu agrupamento postulava do governo federal o pagamento de quinhentos trilhões de dólares aos afro-americanos, para serem distribuídos entre as quatro gerações seguintes, como forma de recompensa pela escravidão e pelo regime do Jim Crow (1865-1965).

Em 2019, as reparações pela escravidão tornaram-se objeto de discussão nas primárias presidenciais do Partido Democrata 2020.

Suporte para reparações

Dentro da esfera política, apenas um grande projeto de lei exigindo reparações escravidão foi proposto, a "comissão para estudar propostas reparação Africano americanos Act", que o ex-Rep. John Conyers Jr. (D-MI) propôs, sem sucesso, o Congresso dos Estados Unidos a cada ano de 1989 até sua renúncia em 2017. Como o próprio nome sugere, o projeto recomendou a criação de uma comissão para estudar o "impacto da escravidão na vida social, política e econômica de nossa nação".

Em 2014, o proeminente jornalista africano-estadunidense Ta-Nehisi Coates publicou um artigo intitulado "O caso para reparações", que discutia os efeitos contínuos da escravidão e das leis de Jim Crow e renovava as demandas por reparações. Coates faz referência ao já mencionado HR40 Bill do deputado John Conyers Jr. , apontando que o fracasso do Congresso em aprovar este projeto expressa uma falta de disposição para corrigir seus erros do passado.

Em setembro de 2016, o Grupo de Peritos sobre Pessoas Afrodescendentes das Nações Unidas incentivou o Congresso a aprovar a mencionada proposta HR40 para estudar as propostas de reparações, mas o Grupo de Trabalho não endossou diretamente nenhuma proposta específica de reparações. O relatório observou que existe um legado de desigualdade racial nos Estados Unidos, explicando que, "Apesar das mudanças substanciais desde o fim da execução de Jim Crow e da luta pelos direitos civis, a ideologia assegurando a dominação de um grupo sobre outro para impactar negativamente os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais dos afro-americanos hoje. " O relatório observa que uma "ideologia perigosa da supremacia branca inibe a coesão social entre a população dos EUA".

Em 1999, o advogado e ativista afro-americano Randall Robinson , fundador da organização de defesa TransAfrica , escreveu que a história de distúrbios raciais, linchamentos e discriminação institucional na América "resultou em prejuízos de US $ 1,4 trilhão para afro-americanos". O economista Robert Browne afirmou que o objetivo final das reparações deveria ser "restaurar a comunidade negra à posição econômica que ela teria se não tivesse sido submetida à escravidão e à discriminação". Ele estima um valor de reparação justo em qualquer lugar entre US $ 1,4 a US $ 4,7 trilhões , ou cerca de US $ 142.000 para cada americano negro que vive hoje.

Em janeiro de 2019, Marianne Williamson detalhou um plano de reparações em uma entrevista para a Ebony Magazine.

As senadoras Elizabeth Warren e Cory Booker indicaram algum nível de apoio para reparações, de acordo com a NPR.

Tulsi Gabbard é co-patrocinadora do HR40, a única peça legislativa no Congresso para estudar e desenvolver propostas de reparações.

Kamala Harris declarou em abril de 2019 que apóia as reparações.

Beto O'Rourke está "aberto a considerar algumas formas de reparação", segundo o US News & World Report.

Oposição às reparações

A oposição às reparações da escravidão é refletida na população em geral. Em um estudo realizado pelo YouGov em 2014, apenas 37% dos americanos acreditavam que os escravos deveriam receber uma compensação em dinheiro depois de serem libertados. Além disso, apenas 15% acreditavam que os descendentes de escravos deveriam receber pagamentos em dinheiro. Os resultados indicaram uma clara divisão entre americanos negros e brancos sobre esta questão. O estudo resumiu suas descobertas, observando: "Apenas 6% dos americanos brancos apoiam pagamentos em dinheiro para os descendentes de escravos, em comparação com 59% dos negros americanos. Da mesma forma, apenas 19% dos brancos - e 63% dos negros - apoiam educação especial e programas de treinamento profissional para os descendentes de escravos". 

Em 2019, o principal candidato presidencial do Partido Democrata e senador dos EUA, Bernie Sanders, foi questionado sobre reparações e respondeu que há "formas melhores" de lidar com a crise nas comunidades afro-americanas do que "escrever um cheque".

O escritor conservador David Horowitz escreveu uma lista de dez razões pelas quais "Reparações pela escravidão é uma má idéia para os negros - e racistas também" em 2001. [18] Ele argumenta que não há um grupo em particular que se beneficie da escravidão, não há. Um grupo que é o único responsável pela escravidão, apenas uma pequena porcentagem dos brancos já possuiu escravos e muitos deram suas vidas lutando para libertar escravos, e a maioria dos americanos não tem uma conexão direta ou indireta com a escravidão por causa da multicultura dos Estados Unidos. -origem étnica.

O comentarista político conservador e criminoso condenado Dinesh D'Souza argumenta que os afro-americanos estão "muito melhor do que se seus ancestrais não tivessem enfrentado o cativeiro e o domínio europeu". Ele baseia essa afirmação nas melhores condições econômicas para afro-americanos do que africanos, em média. Além disso, o colunista Stanley Crouch equiparou indenizações a uma forma de "estudos sobre vítimas" e descreveu demandas por reparações como "... queixas raciais que existem desde o início dos anos 60".

Em 2014, em resposta ao artigo de Ta-Nehisi Coates , "O caso para reparações", o jornalista conservador Kevin D. Williamson publicou um artigo intitulado "O caso contra as reparações". Williamson explica: "As pessoas a quem as reparações são devidas estão há muito mortas; nosso dever é com os vivos e com as gerações que ainda estão por vir, e seus interesses são mais bem servidos pela liberdade e prosperidade, não pela teoria moral." Ele prossegue argumentando que os interesses políticos dos afro-americanos podem ser corrigidos através da igualdade sob a lei, e seus interesses econômicos podem ser atendidos através de "... uma economia dinâmica e crescente, de preferência uma em que a força de trabalho é liberada do disfuncional,que contribui muito para a pobreza negra ". 

Outro artigo que se opõe às reparações contra a escravidão também foi publicado em 2014 pelo comentarista político neoconservador canadense-americano David Frum.. Em seu artigo, intitulado "A impossibilidade de reparações", ele faz um caso de cinco pontos contra as reparações da escravidão. Primeiro, ele prevê que um programa de reparações aos negros seria uma ladeira escorregadia, pois logo outras minorias historicamente discriminadas, como as mulheres ou os hispânicos, fariam exigências semelhantes. Em segundo lugar, ele explica que decidir quem se qualifica para reparações seria um processo impossível, amargurado e limitado. Terceiro, ele argumenta que um programa de reparações produziria enormes efeitos colaterais. Por exemplo, Frum observa que o fornecimento de reparações aos negros pode desanimá-los do trabalho e expor "... uma das populações financeiramente menos sofisticadas da América a práticas predatórias ...". Quarto, Frum ressalta que o programa poderia exacerbar ainda mais as desigualdades, pois "... quando o governo gasta dinheiro em programas complexos, as pessoas que fornecem o serviço geralmente acabam tendo muito mais influência sobre os gastos do que os beneficiários pretendidos pelo gasto". Quinto e último, Frum argumenta que um programa de reparações perderia rapidamente legitimidade, pois simplesmente surgiriam muitos problemas logísticos para decidir como implementar a distribuição de dinheiro.

Uma contra-coalizão de descendentes em busca de Reparações de Emancipação está sendo discretamente organizada por aqueles cujos membros da família lutaram e foram mutilados ou mortos enquanto serviam uniformizados sob a direção das forças da União. Os organizadores da Contra-Coalizão de Reparação de Emancipação (ERCC) estão considerando as indenizações a serem buscadas dos descendentes de afro-americanos que comprovadamente verificaram sua linhagem familiar como escravidão. O ferimento, mutilação e morte de milhares de soldados da União foi o resultado direto da amarga batalha entre o Norte e o Sul para acabar com a escravidão. As indenizações às famílias de soldados da União têm sido sugeridas e estão sendo consideradas como um prêmio monetário que pode chegar a um milhão de dólares por perda de vidas e vinte mil dólares por cada perda de membro, olho ou audição. com dor e sofrimento, prêmios a serem retidos. O ERCC também sugere que os Estados que se empenham ativamente no apoio à escravidão e ao tráfico de escravos sejam levados ao que pode ser um futuro processo de indenizações por ações coletivas, separado das ações que estão sendo buscadas contra a comunidade afro-americana. Milhares de descendentes de famílias brancas daqueles soldados da União da Guerra Civil estão contemplando que cada descendente afro-americano de escravos confirmados e seus familiares sejam mandatados pela lei federal para serem tributados por ano com o imposto sendo colocado em um fundo geral sob a direção de um controlador do governo e distribuído a todos os requerentes da família de soldados da União até que a dívida de reparação pela emancipação de seus descendentes tenha sido paga na íntegra. O ERCC também sugere que os Estados que se empenham ativamente no apoio à escravidão e ao tráfico de escravos sejam levados ao que pode ser um futuro processo de indenizações por ações coletivas, separado das ações que estão sendo buscadas contra a comunidade afro-americana. Milhares de descendentes de famílias brancas daqueles soldados da União da Guerra Civil estão contemplando que cada descendente afro-americano de escravos confirmados e seus familiares sejam mandados pela lei federal para serem tributados por ano com o imposto sendo colocado em um fundo geral sob a direção de um controlador do governo e distribuído a todos os requerentes da família de soldados da União até que a dívida de reparação pela emancipação de seus descendentes tenha sido paga na íntegra. O ERCC também sugere que os Estados que se empenham ativamente no apoio à escravidão e ao tráfico de escravos sejam levados ao que pode ser um futuro processo de indenizações por ações coletivas, separado das ações que estão sendo buscadas contra a comunidade afro-americana. Milhares de descendentes de famílias brancas daqueles soldados da União da Guerra Civil estão contemplando que cada descendente afro-americano de escravos confirmados e seus familiares sejam mandados pela lei federal para serem tributados por ano com o imposto sendo colocado em um fundo geral sob a direção de um controlador do governo e distribuído a todos os requerentes da família de soldados da União até que a dívida de reparação pela emancipação de seus descendentes tenha sido paga na íntegra.

Reino Unido

Em 2004, descendentes de africanos escravizados na América recrutaram o advogado Ed Fagan em uma ação coletiva contra o mercado de seguros Lloyd's de Londres , entre outras corporações britânicas e americanas, afirmando que, ao segurar e financiar os navios negreiros, eles eram cúmplices do genocídio. O caso não foi bem sucedido. Na Jamaica, em 2004, uma coalizão do movimento Rastafári e os mouros berberes que construíram a infra-estrutura das nações, mas nunca foram totalmente pagos pelo conhecimento de construção, e outros grupos argumentaram que os países europeus envolvidos anteriormente no comércio de escravos, especialmente a Grã-Bretanha, deveriam pagar 72,5 bilhões de libras esterlinas para reassentarem 500 mil rastafáris jamaicanos na África. A alegação foi rejeitada pelo governo britânico, que disse que não poderia ser responsabilizado por erros nos séculos passados.

Em 27 de novembro de 2006, o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, fez um pedido parcial de desculpas pelo papel da Grã-Bretanha no comércio de escravos africanos. No entanto, os ativistas dos direitos africanos denunciaram-na como "retórica vazia" que não conseguiu resolver a questão de forma adequada. Eles sentem que seu pedido de desculpas parou timidamente para evitar qualquer resposta legal. Blair pediu novamente desculpas em 14 de março de 2007.

Em 24 de agosto de 2007, Ken Livingstone (então prefeito de Londres ) pediu desculpas publicamente pelo papel de Londres no tráfico de escravos. "Você pode olhar para lá para ver as instituições que ainda têm o benefício da riqueza que criaram da escravidão", disse ele apontando para o distrito financeiro, antes de desmoronar em lágrimas. Ele alegou que Londres ainda estava contaminada pelos horrores da escravidão. Jesse Jackson elogiou o prefeito Livingstone e acrescentou que as reparações deveriam ser feitas.

África

Em 1999, a Comissão Africana de Reparações e Repatriamento Mundial pediu que o Ocidente pagasse US $ 777 trilhões para a África dentro de cinco anos.

Em setembro de 2001, as Nações Unidas patrocinaram a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Relacionada, realizada em Durban, na África do Sul. A Conferência de Revisão de Durban patrocinou uma resolução afirmando que o Ocidente devia as reparações à África devido ao "racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata" que o comércio de escravos do Atlântico causou. Líderes de vários países africanos apoiaram esta resolução, o ex-ministro da Justiça do Sudão, Ali Mohamed Osman Yassin afirmou que o tráfico de escravos é responsável pelos problemas atuais que assolam a África.

Oposição às reparações

Antes da Conferência de Revisão de Durban , o Presidente do Senegal, Abdoulaye Wade, afirmou que a ideia de reparação era "insultante" porque insinuava que fornecer compensação pela escravidão faria com que ela "deixasse de existir".

O cientista social Rhoda Howard-Hassmann argumenta que a lógica por trás da resolução elaborada na Conferência de Durban é baseada em leis modernas que regem os crimes contra a humanidade sendo aplicadas retroativamente ao tráfico de escravos, afirmando que as nações ocidentais não são responsáveis ​​por reparações, uma vez que considerado um crime de guerra.

Caribe

Em 2007, o presidente da Guiana, Bharrat Jagdeo, pediu formalmente às nações européias que pagassem indenizações pelo tráfico de escravos. O Presidente Jagdeo declarou: "Embora alguns membros da comunidade internacional tenham reconhecido seu papel ativo neste sistema desprezível, eles precisam ir além e apoiar as reparações". Em 2014, o Parlamento da Guiana estabeleceu um "Comitê de Reparações da Guiana" para investigar mais profundamente o impacto da escravidão e criar demandas formais por reparações.

Em 2011, Antígua e Barbuda pediu reparações nas Nações Unidas , dizendo que "a segregação e a violência contra pessoas de ascendência africana prejudicaram sua capacidade de avanço como nações, comunidades e indivíduos". Mais recentemente, em 2016, o embaixador de Antígua e Barbuda nos Estados Unidos, Sir Ronald Sanders , pediu à Universidade de Harvard "que demonstre seu remorso e sua dívida aos escravos anônimos de Antígua e Barbuda". De acordo com Sanders, Isaac Royall Jr. , que foi o primeiro professor de direito em Harvard , contou com os escravos de sua plantação em Antígua quando fundou a Harvard Law School. Sanders recomendou que essas reparações viessem na forma de bolsas de estudos anuais para antiguanos e barbudanos.

Em 2012, a Jamaica reativou sua comissão de reparações, para considerar a questão de se o país deveria pedir desculpas ou reparações da Grã-Bretanha por seu papel no tráfico de escravizados. A oposição citou o papel da Grã-Bretanha no fim do comércio de escravizados como uma razão para que a Grã-Bretanha não emitisse reparações.

Também em 2012, o governo de Barbados estabeleceu uma Força-Tarefa de Reparações de doze membros, para ser responsável por sustentar o ímpeto local, regional e internacional de reparações. Barbados está "atualmente liderando o caminho ao pedir reparações das antigas potências coloniais pelas injustiças sofridas pelos escravos e suas famílias".

Em 2013, no primeiro de uma série de palestras em Georgetown, Guiana, para comemorar o 250º aniversário da Revolta de Escravos de Berbice de 1763, Diretor do Campus Cave Hill da Universidade das Índias Ocidentais, Sir Hilary Beckles instou a Comunidade Caribenha (CARICOM) países para imitar a posição adotada pelos judeus que foram perseguidos durante a Segunda Guerra Mundial e, desde então, organizaram um fundo de reparação judaico.

Comissão de Reparações da CARICOM 

Seguindo o conselho de Sir Hilary Beckles , a Comissão de Reparações da Caricom (CRC) foi criada em setembro de 2013. Em 2014, 15 nações caribenhas revelaram o "Plano de 10 pontos da CARICOM para Reparatório de Justiça" que estabeleceu pedidos de reparações da Europa "... pelo sofrimento duradouro infligido pelo tráfico atlântico de escravos". Entre essas demandas estavam desculpas formais de todas as nações envolvidas (em oposição a "declarações de arrependimento"), repatriação de africanos deslocados para sua terra natal, programas para ajudar os africanos a conhecer e compartilhar suas histórias e instituições para melhorar os descendentes de escravos. alfabetização, saúde física e saúde psicológica. Representantes de países do Caribe anunciaram repetidamente sua intenção de levar a questão à Corte Internacional de Justiça (CIJ). No entanto, a partir de 2019 nenhuma ação foi tomada. Além disso, do ponto de vista do direito internacional, é contestado se a escravidão, o genocídio e outros crimes contra a humanidade haviam sido proibidos no momento em que foram cometidos no Caribe. Como o direito internacional conhece o princípio do direito intertemporal , em princípio as proibições de hoje não podem ser aplicadas retroativamente. Ainda assim, alguns advogados argumentaram que exceções ao princípio do direito intertemporal são aplicáveis ​​em casos de crimes contra a humanidade, uma vez que os Estados europeus e seus representantes não poderiam esperar que a escravidão fosse legal no futuro (conhecida como redução teleológica do princípio).

Fontes:

DOMINGUES, P. (2018), “Agenciar raça, reinventar a nação: o movimento pelas reparações no Brasil”. Análise Social, 227, liii (2.º), pp. 332-361.

Reparations for Slavery em: https://en.wikipedia.org/wiki/Reparations_for_slavery

Mitch McConnell and Ta-Nehisi Coates Face Off Over Reparations em: https://www.forbes.com/sites/morgansimon/2019/06/20/mitch-oconnell-and-ta-nehisi-coates-face-off-over-reparations/